Esses três pilares ganharam novas políticas públicas no Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 lançado,em Brasília, pelo presidente Lula, e apresentado aos agricultores altoenses pelo delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, Adalberto Pereira, na última sexta-feira, dia 14 de agosto, no Centro Pastoral Monsenhor Luiz Brasileiro.Para investimento, os pequenos agricultores terão à disposição R$ 15 bilhões, um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003.
No aspecto do conhecimento, o presidente assinou, durante a solenidade, normativo que cria a Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A lei será encaminhada em caráter de urgência para ser votada no Congresso Nacional.
Para ampliar o acesso ao mercado, o novo plano irá inserir ainda mais os produtos da agricultura familiar na merenda escolar.
Com a promulgação da Lei 11.947, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Alimentação Escolar (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser destinados à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
Terão prioridade assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas. A aquisição de produtos da agricultura familiar poderá ser realizada com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e os produtos atendam às exigências do controle de qualidade.
É o Governo do PT consolidando a política de valorização do homem e da mulher do campo.
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