Um absurdo, mas é real.
A Burocracia da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí-EMGERPI pode prejudicar milhares de trabalhadores e trabalhadoras dos municípios de Altos, Pau Darco do Piauí, Coivaras, Beneditinos e Novo Santo Antônio, impedindo que seja construída em Altos uma agência do INSS.
Entenda o caso.
Em fevereiro deste ano, o INSS, dentro do seu Plano de Expansão, definiu a construção de 11 (onze) novas agências no Piauí, uma das quais no município de Altos. A contrapartida do município seria doar para o INSS um terreno onde a agência pudesse ser construída.
Na época, por conta da redução dos repasses do FPM, a Prefeitura de Altos não tinha como adquirir um imóvel para doar ao INSS. Então, após um pedido do vice-prefeito Marcelo Mascarenha, o Governador Wellington Dias, ainda no mês de abril, autorizou à Secretaria de Fazenda do Estado que repassasse R$ 30 mil (trinta mil reais) para a EMGERPI, para que ela adquirisse um imóvel em Altos e doasse ao INSS para a construção da agência.
A SEFAZ fez o repasse e, no mês de junho, a EMGERPI adquiriu um imóvel na rua Domingos Félix do Monte, ao lado da UESPI. Em seguida, após uma reunião entre advogados do INSS e da EMGERPI, a então presidente Lucile Moura, efetuou a doação do imóvel ao INSS através de um termo de doação assinado por ela e pelo superintendente Ulpiano Tavares.
Em agostgo, a Procuradoria do INSS manifestou-se sobre o processo de doação e entendeu que o termo de doação deveria ser convalidado pelo Conselho de Administração da EMGERPI, agora sob a presidência de Raimundo Trigo. Comunicado do fato, o Conselho de Administração se reuniu em outubro, e o Presidente do Conselho, Evaldo Ciríaco, recusou-se a convalidar a doação.
Alega ele que a EMGERPI tem muitas dívidas com o INSS, e não pode, portanto, doar um imóvel para a autarquia federal.
Aqui faço três observações:
a) Primeiro: essa posição do Sr. Evaldo Ciríaco seria válida do ponto de vista empresarial, não do ponto de vista da Gestão Pública, em que a economia de R$ 30 mil reais (insignificante diante dos milhões devidos ao INSS) não justifica o imenso prejuízo para toda a população de cinco municípios piauienses.
b) Segundo: a assessoria jurídica da EMGERPI, se tem essa compreensão, deveria tê-la manifestada antes do repasse dor recurso pela SEFAZ e da compra do imóvel.
c) Terceiro: existe uma alternativa para isso, chamada Dação em Pagamento, que foi inclusive considerada na referida reunião entre os advogados da EMGERPI e do INSS. Na época (era o mês de julho ainda!), descartou-se a idéia por considerá-la burocrática e demorada demais. Contudo, estamos no fim do ano e até a presente data nenhuma medida foi adotada neste sentido: a EMGERPI nunca contactou o INSS ou a Procuradoria da Fazenda Nacional para negociar a Dação em Pagamento.
Resultado da novela: apesar de todo o esforço do vice-prefeito Marcelo Mascarenha, do deputado Cícero Magalhães e do próprio Governador Wellington Dias, o município de Altos corre o sério risco de perder a agência do INSS.
Pode se tratar aqui de simples negligência, pura incompetência ou reprovável má-fé. De qualquer forma, o que não dá para admitir é que tantas pessoas sejam prejudicadas pelo preciosismo opinioso do Sr. Evaldo Ciríado, de quem, sendo filiado ao PT e tendo uma histórica no sindicalismo, esperava-se outro tipo de conduta.
Se Altos vier a perder a Agência do INSS, o Sr. Evaldo Ciríaco não pode passar impune.
É Dr. Marcelo, o sr. Seriaco é bom em aulas de direito, por que o mesmo não usa seu comnhecimento para resolver os poblemos. Surgiro nos mobilizemos juntos com os trabalhadores de Altos para fazermos uma ocupação na ENGERPI e só sairmos de lá despois que seja tomada as providencias.
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