quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

PREFEITURA DE ALTOS RECEBEU MAIS DE DOIS MILHÕES DE REAIS NO MÊS DE JANEIRO DE 2011

Transparência e publicidade dos atos oficiais. Estas são duas das principais características de um Estado Democrático de Direito, porque possibilitam que a população fiscalize a aplicação correta dos recursos públicos.

Por isso estamos iniciando uma seção em nosso blog para que todo início de mês sejam divulgados os valores recebidos pela Prefeitura de Altos no mês anterior. Até para desfazer o discurso de que o problema de nossa cidade é falta de recursos. De forma alguma. O que falta na Prefeitura de Altos é planejamento e seriedade na aplicação do erário.

Em janeiro de 2011, Altos recebeu R$ 2.267.433,93 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), já descontados os valores de PASEP e INSS.

Veja abaixo a origem desse recurso:

  • FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: R$ 608.492,09 (seiscentos e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e nove centavos)
  • FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO: R$ 11.910,17 (onze mil, novecentos e dez reais e dezessete centavos)
  • ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96: R$ 537,35 (quinhentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos)
  • ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: R$ 272,93 (duzentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos)
  • ICMS ESTADUAL: R$ 201.642,41 (duzentos e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos)
  • FUS - FUNDO SAÚDE: R$ 231.204,40 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos) 
  • IPM - IPI EXPORTACÃO - COTA MUNICÍPIO: R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos)
  • CIDE-CONTRIBUIÇÃO SOBRE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: R$ 27.281,74 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos)
  • FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: R$ 1.183.630,27 (um milhão, cento e oitenta e três mil, seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos)
  • SNA - SIMPLES NACIONAL: R$ 2.340,29 (dois mil, trezentos e quarenta reais e vinte e nove centavos)

Para maiores detalhes, você pode acessar a seguinte página no sítio do Banco do Brasil:

https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx

Aberta a página, digite o nome da cidade e, a seguir, escolha o período que quer pesquisar, assim como o tipo de recurso.

Nesta pesquisa ficam de fora os recursos oriundos dos tributos municipais (ISS, ITBI, IPTU e taxas) e de convênios (que podem ser consultados no Portal da Transparência: www.portaltransparencia.gov.br)

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